7 de janeiro de 2014

Advogado taxa de “pirata” piso do MEC

Em comentário a postagem de nosso Blog o Dr. Valdecy Alves escreveu que “O piso para 2014 tem que ser O PISO LEGAL, de acordo com artigo 5º da lei do piso. E NÃO O PISO PIRATA DO MEC” disse o jurista que ainda indicou postagem de seu blog para leitura.

Dr. Valdecy Alves é advogado, ativista e militante dos movimentos sociais e especialista em Direito Constitucional pela UCB-Brasília, presta assessora vários sindicatos de servidores da capital e no interior do Estado do Ceará e ainda a FETAMCE.
Em sua postagem o jurista que a lei do piso foi inteiramente julgada constitucional e que foram mantidos integralmente seus efeitos. Cumprir o Princípio da Legalidade é calcular o valor do piso legal para os professores do Brasil, para o ano de 2014, de acordo com o artigo 5º, da Lei Federal nº. 11.738/2008. 

O MEC publicou a Portaria Interministerial n°16, de 17 de dezembro de 2013 com mudanças no valor anual mínimo nacional por aluno referente ao Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) previsto para o exercício em 2013. De acordo com a Portaria, o valor mínimo por aluno previsto é de R$ 2.022,51. 

Dr. Valdecy Alves discorda dos valores apresentados pelo MEC apresenta uma fórmula para o cálculo real do piso, sustentando que o valor deveria ser de R$ 1.851,26.

O advogado clama ainda os professores para sair às ruas e inclusive com a deflagração de greves e paralisações como forma de pressionar governadores e prefeitos municipais para que se cumpra o piso legal.