Está
disponibilizado no sistema DivulgCand do TSE os dados sobre o registro de candidatura
da ex-vereadora Maria de Fatima Teixeira, candidata a vereadora pelo Partido
Trabalhista Brasileiro – PTB.
A
candidatura da ex-vereadora não foi homologada na convenção foi registrada
posteriormente, mas não aparecia no sistema do TSE, apesar de ser confirmada
pelas lideranças partidárias.
A
candidata não fez propaganda de sua candidatura o que deixa a entender que o
objetivo do registro se deu apenas para atender ao percentual de gênero, uma
vez que a lei determina o percentual de 30 e 70 por cento para cada sexo.
Uma
análise do processo de registro de candidatura da ex-vereadora constata-se que
o pedido foi protocolizado no dia 20 de julho, quinze dias após o prazo legal e
arquivado no dia 10 de agosto.
Constata-se
pois que a coligação não observou, na sua convenção, as determinações da lei
eleitoral em relação ao percentual mínimo 30% para um dos gêneros.
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