O
blogueiro Junior Carvalho (foto) protocolizou na tarde de ontem na Câmara
Municipal de Altaneira uma Denúncia pedindo a cassação do mandato do vereador
Professor Adeilton, por proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara
e por quebra do decoro parlamentar.
A
denúncia apresentada tem como fundamento os Art. 7º., inciso III do Decreto-Lei
201/67 e o Art. 5º. da Lei Estadual nº. 12.550/95 que assegura ao eleitor o
direito de apresentar na Câmara Municipal pedido de cassação do mandato de
vereador.
Junior
Carvalho alega que em recente capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios
– TCM foi informado, que a declaração falsa prestada pelo Vereador Adeilton
para assumir cargo no Governo do Estado podia gerar perda do mandato por proceder
de modo incompatível com a dignidade da Câmara.
Alega,
ainda que pelo mesmo fundamento o vereador deve perder o mandato por ter contra
si decisão desfavorável do TCM sob a pecha de fraudes em licitação, quando
exerceu cargo na Comissão de Licitação do Município.
O
blogueiro acusa ainda o vereador de quebra do decoro parlamentar pelo fato de acumulação
ilícita três cargos públicos, sendo dois de professor (estadual e municipal) e
o mandato de Vereador. Junior
Carvalho postou no seu Blog “A Pedreira” cópias da Denúncia na integra. Clique aqui e confira.
O
pedido de cassação foi protocolizado após o vereador Adeilton publicar no seu
blog postagem em que o servidor público Givanildo Gonçalves denunciou na rede
social Facebook imagem de suposto uso indevido, tanto dos bens públicos como
também desvio de função por parte de Junior Carvalho, Assessor de Comunicação
da Câmara Municipal de Altaneira. Clique aqui e leia a postagem do Vereador Adeilton.
A
Denúncia deveria ser apresentada na Sessão da próxima terça-feira (05/11), mas
como a pauta continua trancada ficará na Secretaria sem deliberação do
Plenário. Para cassar o mandato do vereador o quórum é de dois terços ou seja a
denúncia deve ser aceita por seis parlamentares.
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