Foi
publicado no Diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará duas leis
sancionadas pelo prefeito municipal Delvamberto Soares (Pros), ambas com veto
parcial.
As
mensagens com as razões dos vetos não foram publicadas, nem tão pouco consta no
portal oficial do Município informações sobre a decisão do Gestor Municipal.
Na
Lei nº 629/2015 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do
Poder Executivo Municipal e adota outras providências foram vetados os artigos
segundo e terceiro, um deles tratava do reajuste das gratificações dos cargos
comissionados que teve seus valores diminuídos pelos parlamentares.
Em
relação a Lei nº 630/2015 que dispõe sobre subvenção para a AUNA e regulamenta
o Uso dos Veículos do Projeto Caminho da Escola para
Universitário
e adota outras providências foi vetado exatamente o artigo que fixava o valor
da subvenção que ao contrário da primeira lei teve seu valor majorado pela
Câmara Municipal de Altaneira.
A
Lei 630 trata apenas da autorização ao Poder Executivo para destinar veículos adquiridos
pelo Programa Caminho da Escola para o transporte na educação superior,
regularizando uma situação de fato.
Os
vetos do prefeito deverão ser analisados pela Câmara Municipal nas próximas
sessões podendo mantê-los ou derruba-los, o que poderá implicar em mais uma
ação judicial contra o Legislativo Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.