O
vereador Flavio Correia (Solidariedade) comunicou na Sessão Ordinária de ontem
(10/03) que protocolizou junto ao Ministério Público estadual mais uma representação
em desfavor da presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereadora Lélia de
Oliveira.
Segundo
o parlamentar a presidente da Câmara contratou sem licitação três empresas para
prestação de serviços no suporte técnico manutenção, para a elaboração e
transmissão da SEFIP e sistema de gestão
de dados e informações publicas, com hospedagem de dados na internet,
para uso do portal da transparência.
Na
representação o vereador Flavio cita que os valores pagos as três totalizam a
importância de R$ 21.600,00 (vinte e um mil reais e seiscentos reais) somente no ano de 2014 e
que os dados foram retirados do portal da transparência.
“Constata-se
facilmente que houve fracionamento de Licitação em forma fraudulenta e ilegal,
frustrando a livre concorrência e em desrespeito aos princípios legais e
constitucionais” disse o vereador.
Flávio
também registrou que a Comissão de Licitação nomeada nos exercícios financeiros
de 2013 e 2014 nunca funcionou de fato, era apenas constituída para formalizar
os atos e documentos preparados pela empresa contratada para prestar serviços
de contabilidade.
O
parlamentar ainda ressaltou que na representação citou o fato de que a a
Presidente da Câmara nega aos vereadores o acesso aos documentos comprobatórios
da despesa do legislativo o que impossibilita apresentação de documentos nesse
momento.
Na
representação o vereador Flavio Correia requer a abertura dos procedimentos
administrativos competentes para a apuração de atos de improbidade
administrativa e responsabilização da presidente do Legislativo Municipal.
Com informações e foto Blog A Pedreira
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