25 de abril de 2017

"Garantistas da exceção" por Mino Carta

Esta imagem dispensa legenda (Foto: Evaristo Sa)
Se o presidente ilegítimo informa com invulgar candura, como acaba de ocorrer, que o impeachment de Dilma Rousseff resultou dos rancores de Eduardo Cunha em relação ao PT, admite, ele próprio, que golpe houve e a ilegitimidade do seu governo. E onde ficam as célebres pedaladas?

Coisas nossas, cantava um velho samba sobre bossas nativas, no caso representativas de um país à matroca, entregue a uma avassaladora crise moral, política, econômica, social, cultural. Não vale constatar a ausência de democracia, impossível em uma nação recordista em desigualdade. Casa-grande e senzala de pé, medievalidade assegurada. Cabe dizer, isto sim, que nunca caímos tão embaixo.

Neste precipitar, avultam ignorância e hipocrisia, escassa saúde mental e prepotência. Nem por isso deixamos de frequentar a tradicional dicotomia ideológica, direita-esquerda, enquanto o ideal esquerdista não medra na senzala, assim como a casa-grande não é de direita, ou conservadora, e sim tão somente despótica. Churchill, Adenauer, De Gasperi foram a direita conservadora.

Berlinguer, Palme, Brandt, a esquerda progressista. Atuavam em países de autêntica democracia, com dignidade e eficácia ao sabor de papéis muito bem arcados. Esperar por algo similar no Brasil dos últimos cem anos exprimiria uma ilusão e uma falácia. Nunca, contudo, foi tão clara a nossa total inadequação a qualquer sonho democrático.

As delações colhidas pela Lava Jato exibem as mazelas partidárias e confirmam a condição das empreiteiras e do mercado como fiadores do poder. Algo, porém, é ainda mais espantoso: a ausência de Justiça e o comportamento da mídia. A República de Curitiba cuidou, bem antes do impeachment, de alavancar o golpe, para revelar o objetivo primeiro de toda a operação: destruir Lula e o PT.

O alvo é claro, o ex-presidente é culpado por ser o grande líder popular, o único a pôr em xeque os interesses da casa-grande, a despeito de bom praticante do jogo do cravo e da ferradura, conforme foi provado em seus dois mandatos na Presidência da República.

Não bastou, é preciso acabar com ele para que não volte, e, portanto, escolhe-se o culpado antes de definir a culpa aparente, aquela prevista no código. E se faltar a prova? A convicção dos julgadores é suficiente.

A Lava Jato é um fenômeno de ilegalidade sem similares na condução de outras operações anticorrupção realizadas mundo afora. Não é admissível à luz da lei, de fato um crime cometido na pretensão de combater o crime, prender cidadãos e esticar seu cativeiro a bel-prazer do juiz para forçar uma delação extorquida.

Tampouco é admissível que o depoimento filmado dos delatores seja previamente negociado e que cada qual, na hora azada, compareça diante das câmeras a carregar um papelucho, espécie de “cola” escolar às claras, roteiro de sua fala.

O Supremo Tribunal presta-se ao jogo, como se deu por ocasião de um impeachment sem motivo e quando se procura um culpado antes de escolher a culpa. O ataque cerrado ao ex-presidente transparece nas gravações. Se Emilio Odebrecht diz que é hábito da sua construtora investir em todas as empresas de comunicação, os inquisidores não solicitam que esclareça a quais se refere.

A questão diz respeito exclusivamente a CartaCapital, por ser uma das raríssimas vozes discordantes da mídia do pensamento único.

Condenar Lula no momento em que se torna cada vez mais favorito para as próximas eleições é o objetivo comum dos golpistas. Aqui a sintonia é perfeita e, a depender de quem desmanda, o propósito é manter o calendário eleitoral uma vez cumprida a missão de alijar Lula da disputa.

A saída correta está, obviamente, na antecipação do pleito a partir das denúncias postas pelas delações da Lava Jato, de sorte a devolver a palavra final ao povo. Mas o povo que se moa. As instituições estão destroçadas e decisivas para os golpistas são a inexistência da Justiça e a propaganda midiática. Tais as garantias do estado de exceção em que precipitamos.

Publicado originalmente no portal Carta Capital

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