11 de junho de 2020

Cid quer barrar MP de Bolsonaro que libera Weintraub para nomear reitores

Segundo o senador, a MP fere o princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição Federal (Foto: Fábio Pozzebom)

O senador Cid Gomes (PDT) apresentou nesta quarta-feira, 10, projeto de decreto legislativo revogando efeitos da Medida Provisória 979/2020, editada nesta quarta-feira, 10, pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida permite que o ministro da Educação escolha reitores temporários para universidades federais durante a pandemia da Covid-19.

Segundo Cid Gomes, a MP fere o princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição Federal. “(Universidades) não podem estar sujeitas a interesses oportunistas. A autonomia é o antídoto primaz contra a captura dessas instituições e do seu fazer por setores que podem levar ao desvio de sua finalidade, em desfavor do conjunto da sociedade”, diz o projeto.

O senador descarta ainda que a situação de pandemia justifique a adoção da medida. “A situação de emergência e calamidade sanitária que ora vivenciamos não pode ser usada como pretexto para a entrega de nossas melhores instituições à sanha desorganizadora que tem caracterizado essa gestão do Governo Federal”, diz.

"Intervenção federal"

Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a MP já está em vigor e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, sob pena de perder a validade. O texto exclui a necessidade de consulta prévia à comunidade acadêmica – professores, estudantes e servidores – para a formação de uma lista de nomes para o cargo de reitor.

Entidades do ensino superior, entre elas o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), lançaram nota conjunta repudiando a medida. "Com essa MP, o governo, através do MEC, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundando a já combalida democracia em nosso país e afrontando o artigo 207 da Constituição Federal”.

A situação desperta preocupação sobretudo pelo perfil do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub. Desde o início de sua gestão na pasta, o ministro não esconde interesse em uma condução mais ideológica da área, tendo feito inclusive críticas públicas a universidades e institutos federais e cursos que, segundo ele, estariam ligados a uma “doutrinação ideológica”.

Com informações portal O Povo Online


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