22 de dezembro de 2011

Tribunal determina posse de suplente do Partido na Assembléia Legislativa

O Desembargador Rômulo Moreira de Deus
entende que a vaga é sempre do Partido
Na véspera de início do recesso das atividades parlamentares da Assembleia Legislativa, mais uma contestação partidária anuncia mudança na composição do quadro de deputados estaduais. Ontem, foi protocolado na Presidência da Casa mandado de segurança com pedido de liminar que requer vaga deixada temporariamente por João Jaime (PSDB), que tirou licença por interesse particular desde o início deste mês.

A decisão é de autoria do desembargador Rômulo Moreira de Deus e indica que a Mesa Diretora teria “subvertido a ordem de suplência, (...) privilegiando o critério nominal, em detrimento da representatividade partidária”.

Segundo o advogado do partido, Augusto César Ponte, a tese é que o mandato pertence ao partido, sendo o suplente Thiago Campelo o próximo a assumir uma cadeira no Parlamento. A Assembleia convocou o deputado Nenen Coelho (PSD), em obediência à ordem de suplência da coligação.

Advogado, Campelo tem 29 anos e é filiado ao PSDB há 10, tendo concorrido a deputado estadual pela primeira vez em 2010, quando obteve cerca de 16 mil votos. Seu reduto eleitoral se concentra no Maciço de Baturité e no município de Aracoiaba, onde sua mãe, Marilene Campelo Nogueira (PSDB), cumpre o terceiro mandato como prefeita.

De acordo com a assessoria de comunicação da Presidência da Casa, o presidente Roberto Cláudio (PSB) ainda não tomou conhecimento do teor da decisão judicial. Apenas depois disso é que poderá anunciar qualquer encaminhamento. O dirigente estadual do PSD, Almircy Pinto, disse que a decisão quanto à vaga que o partido assumiu será da AL.

Segundo o chefe do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Perdigão, havendo notificação, a posse teria de ser dada hoje ou, durante o recesso, em reunião da Mesa Diretora.

Com informações O Povo Online

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