9 de abril de 2019

CMDCA lança edital de convocação do Processo de Escolha do Conselho Tutelar


Foi divulgado na manhã de ontem (08/04) no portal do Governo Municipal de Altaneira o edital de convocação do Processo de Escolha para renovação dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.

O edital, datado de 05 de abril de 2019, é assinado pela Assistente Social Mariana Matias Arrais, presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altaneira CMDCA), mas ainda não foi publicado no Diário Oficial dos Municípios.

Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020.

Além da data do Processo de Escolha o Edital trata das funções do Conselho Tutelar, dos requisitos básicos exigidos dos candidatos a membro do conselho tutelar, da jornada de trabalho e remuneração, dos impedimentos, da comissão especial eleitoral, das etapas do processo de escolha, da inscrição e entrega dos documentos, análise da documentação exigida, da impugnação às candidaturas, da campanha e da propaganda eleitoral, da eleição dos membros do conselho tutelar, das vedações aos candidatos durante o processo de escolha, divulgação do resultado final, da posse, estabelece disposições finais e apresenta os anexos.


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