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| A petição foi encaminhada ao procurador-geral da República Augusto Aras (Foto: Reprodução/PGR) |
Cinco dos 11 integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), entre eles os três subprocuradores-gerais que compõem a lista tríplice de indicados da instituição ao cargo de procurador-geral da República, encaminharam um documento a Augusto Aras acionando-o na condição de procurador-geral eleitoral para que investigue o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de abuso de poder de autoridade nos recentes ataques ao sistema eleitoral.
A solicitação dos subprocuradores é para que seja instaurado um procedimento preparatório eleitoral para identificar elementos “atentatórios à existência e à normalidade da eleição presidencial de 2022”.
Na petição, é mencionada a possibilidade de o MPF solicitar a inelegibilidade e a cassação do registro de candidatura do presidente, caso seja confirmado o crime eleitoral.
“Daí a necessidade do olhar do Ministério Público Eleitoral, numa perspectiva preventiva, a fim de detectar, nos fatos ora noticiados, elementos potencialmente caracterizadores de ilícito eleitoral, tendo em conta a proteção do regime democrático e seus instrumentos de realização, a fim de municiar-se para eventual arguição de inelegibilidade e cassação de registro de candidatura”, diz o documento.
Desde 2019, Bolsonaro faz ataques permanentes ao sistema de votação por meio de urnas eletrônicas. Chegou mesmo a dizer que não aceitaria o resultado do pleito de 2022 se o voto não for impresso e auditável — embora já haja essa auditoria. Repetidamente, também, diz que houve fraudes na corrida eleitoral de 2018 e que se não tivesse sido “roubado”, teria vencido no primeiro turno.
Num dos últimos golpes ao sistema eleitoral, chamou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) — que acumula a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) —, de “idiota” e “imbecil”.
Em outro trecho, os subprocuradores mencionam que “se há ameaça à própria realização do processo eleitoral por parte de quem exerce um cargo público de elevada envergadura constitucional, urge a atuação investigatória do Ministério Público Eleitoral”.
Com informações portal Correio Braziliense
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