A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu a extinção da Justiça Eleitoral (Foto: Ed Alves)
Desta feita é a presidente do PT, Gleisi Hoffmann que chega a argumentar a favor da extinção da Justiça Eleitoral. Ela demonstrou incômodo com punições e multas ao partido no âmbito eleitoral. “Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil”. Pode-se dizer com alguma dose de segurança que, se fosse como quer dona Gleisi e não houvesse Justiça Eleitoral, o presidente do Brasil hoje seria Jair Messias Bolsonaro.
O argumento de que não há Justiça Eleitoral em outros lugares pelo mundo é o mesmo usado por empresários que, igualmente insatisfeito com condenações e multas, defendem o fim da Justiça do Trabalho. Não imagino a presidente do Partido dos Trabalhadores, por coerência, também defender a extinção do Judiciário especializado no âmbito trabalhista.
A fala de Gleisi vem semanas depois da estranha manifestação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao defender que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem sigilosos, revelado apenas o resultado final. Era um incômodo porque a esquerda estava de orelhas em pé com votos de linha conservadora do recém-indicado por ele, Cristiano Zanin.
O argumento formal de Lula era igualmente ruim: magistrados são ameaçados. Ora, que se puna quem ameaça. Também políticos, artistas, atletas e jornalistas são ameaçados pelas ideias que manifestam. O Brasil precisa ser seguro para as pessoas exercerem suas atividades e dizerem o que pensam. Sigilo por esse motivo seria descabido. Assim como na fala de Gleisi, o fato de a Suprema Corte dos Estados Unidos não divulgar os votos individuais não significa que o mesmo valha para o Brasil. São sistemas judiciais muito diferentes e transpor características isoladas formariam um Frankenstein.
Discordo
de Lula porque concordei com Lula
A ideia em si é ruim. Como bem lembrou aqui no O POVO o jornalista Valdélio Muniz, em 2003, Lula defendeu que se abrisse a “caixa preta” do Judiciário, nas palavras dele. De lá para cá, foram muitos avanços, vários deles impulsionados pelo próprio presidente. Reforma do Judiciário, criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as transmissões das sessões. Lula estava certo naquela época e errado agora.
Momento
ruim
Para além disso, o momento é o pior possível para essa discussão. O Judiciário está sob bombardeio do bolsonarismo, em particular a Justiça Eleitoral. O Congresso Nacional é o mais conservador dos últimos tempos e a antipolítica é uma das forças mais expressivas. Basta ver que um projeto de lei que pretendia autorizar o casamento LGBT foi desvirtuado agora para impedir. E o marco temporal, derrubado pelo STF, deve ser referendado no Congresso.
As ideias petistas para o Judiciário são ruins e a ocasião é pior ainda.
Publicado originalmente no portal O Povo +
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