7 de maio de 2018

Como os partidos tentam se adaptar às novas regras eleitorais


As regras do jogo eleitoral mudaram e impõem incertezas para quem pretende brigar por um cargo eletivo este ano. Sancionada no fim do ano passado, parte da reforma política começa a valer nas eleições de 2018, ainda amargando críticas por pouco interferir no sistema político. O fato é que, profundas ou não, as mudanças já exigem dos competidores novos movimentos.


Entre as novidades deste ano, está a proibição de financiamento de empresas para as campanhas. Os candidatos terão de se virar com recursos próprios ou com doações de pessoas físicas, também limitadas. No caso dos deputados federais, os custos totais não poderão ultrapassar R$ 2,5 milhão. Para estaduais, o limite é de R$ 1 milhão.

A mudança é uma das que já movimentam bastidores dos partidos, por obrigar uma divulgação não baseada em exorbitâncias. Outra regra que tem provocado dúvidas internas diz respeito à distribuição do fundo partidário.

Criado para resolver a possível dificuldade de amealhar financiamento de empresas, o fundo é estimado em R$ 1,7 bilhão de dinheiro público que deve ser dividido entre os partidos seguindo alguns critérios. O maior aporte vai para aqueles com representatividade no Congresso Nacional, principalmente, deputados federais.

A lógica de distribuição desses valores para os candidatos é de responsabilidade de cada sigla e já tem gerado discussões internas.

Os repasses abrem margem para prováveis disputas internas por apoio financeiro. Isso porque há uma tendência de os partidos priorizarem deputados federais — são eles que garantem o aumento do dinheiro advindo do fundo.

Segundo o cientista político Valmir Lopes, a forma de financiamento é entendida como a principal mudança, sobretudo, pelo poder dos partidos políticos na “irrigação” desses recursos. Na avaliação dele, candidatos a deputados federais devem ser os principais beneficiados, o que não é bem uma novidade. “Estes sempre foram os que detinham mais recursos e possibilidades. Eles (candidatos a deputados federais) montavam grupos de candidatos a estaduais para apoiar e isso, provavelmente, vai continuar acontecendo”, afirma.

“Vai ser uma campanha atípica”, opinou o vice-presidente do MDB, Gaudêncio Lucena, considerando principalmente a questão financeira. Para ele, o teto estabelecido para as campanhas é “ínfimo”. “Um candidato para deputado estadual gasta esse valor só com papel (material de divulgação), gasolina e equipe”, afirma.

Conforme o emedebista, o critério de distribuição do fundo partidário será definido em reunião do diretório nacional do partido, mas ele defende que os valores não sejam repartidos de maneira igualitária entre os candidatos.

“Provavelmente, os partidos investirão recursos do fundo em proporção maior naqueles candidatos que têm chances reais de se eleger. E é natural que os partidos queiram eleger número maior de federais”, completa Gaudêncio, embora reconheça que essa composição cria “desigualdades”. “Isso será motivo inclusive de atrito entre os candidatos”, prevê.

No PT, se fortalece a ideia de que os recursos devem chegar de maneira proporcional a todos os candidatos da sigla. “Mesmo os recursos sendo limitados, a gente pretende dividir igualmente”, pondera o presidente interino do PT Ceará, Moisés Braz. A decisão também dependerá de debates com a executiva. Ele entende que as mudanças podem gerar campanhas “mais simples”, mas deve eliminar “vícios de campanha”. “Quem quer oferecer vantagens vai ter mais dificuldade. As regras também vão deixar mais clara essa fiscalização”, aposta.

Considerando as mudanças como “positivas”, o presidente estadual do PSDB, Francini Guedes, já defende que os recursos do fundo sejam repartidos respeitando alguma igualdade. “Para os federais, no entanto, é possível que seja um pouco maior pela própria condição da candidatura”, afirma. Essa decisão ainda não está resolvida internamente e só será definida após decisão do diretório nacional, prevista para o próximo dia 9, e de reunião com a executiva estadual.

O fundo, embora seja considerado importante pelos partidos, não tem sido considerado a principal forma de arrecadação. Conforme o presidente estadual do Democratas, Chiquinho Feitosa, os repasses para deputado estadual podem não chegar a 20% do teto. Na avaliação dele, o resultado deverá ser campanhas mais modestas. “É o natural, porque eu não sei se tem algum partido em condições de oferecer R$ 1 milhão para custear uma campanha para deputado estadual, por exemplo”, disse.

Enquanto as mudanças de legislação ainda precisam passar por adaptação entre os maiores partidos do País, o Psol diz que as alterações não interferem no que a sigla já vinha fazendo nos últimos anos. “Para nós, isso não faz diferença, porque a gente sempre fez campanha sem altas somas de dinheiro. Na última campanha para governador, gastamos R$ 60 mil. Elegemos um deputados estadual com poucos recursos financeiros e com soma de energia militante”, diz o presidente estadual do Psol e pré-candidato de oposição ao Governo, Ailton Lopes

Segundo ele, a reforma empreendida foi aquém do esperado. “As campanhas continuam com limites absurdos. A gente entende que essa disputa tem que ser por ideais, mas quando a gente vê somas milionárias das campanhas a gente percebe que o poder do dinheiro influencia, sim”, afirma.

Para Lopes, as novas regras não conseguem reduzir o que chama de “reflexos da democracia pelo dinheiro”. “Os limites de gastos com campanha ainda são muito altos e ainda se permite que empresários deem somas vultuosas”, comenta.

Com informações portal O Povo Online