Ambientalistas fazem ato no Planalto pelo veto do PL do licenciamento ambiental

O presidente Lula tem até o próximo dia 8 de agosto para decidir se veta, ou não o projeto (Foto: Raphael Pati)

Representantes de grupos ambientalistas promoveram um ato em frente ao Palácio do Planalto, na noite desta terça-feira (29/7), em defesa do veto presidencial do Projeto de Lei 2159/2021, que tramitou durante 20 anos no Congresso Nacional e foi aprovado no último dia 17 de julho na Câmara dos Deputados. O texto só depende de sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para se tornar lei.

O projeto que altera regras do licenciamento ambiental é chamado pelos grupos que participaram do ato de “PL da Devastação”. Eles afirmam que, se for sancionada por Lula, a nova lei poderia facilitar a exploração descontrolada de reservas naturais, em atividades relacionadas ao agronegócio ou à indústria extrativa.

Uma das principais polêmicas em torno do texto, que divide opiniões até mesmo entre governistas, é a facilitação que o projeto prevê para a extração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. Defensores do projeto alegam que a exploração na margem equatorial pode acelerar o desenvolvimento econômico do país, inclusive a transição energética. Por outro lado, os opositores à proposta, como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmam que as mudanças podem causar danos irreversíveis à biodiversidade na região.

O texto cria novos tipos de licenciamento para a exploração de terras, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que pode ser usada para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal e poderá ser concedida mesmo se a atividade ser uma possível causadora significativa de degradação do meio ambiente. O projeto também estabelece menos burocracia para a concessão de outros tipos de licença.

Na avaliação do gerente jurídico do Instituto Internacional Arayara, Lucas Kannoa, o projeto facilita a entrada de empresas estrangeiras no país e a falta de fiscalização em áreas estratégicas. “Esse PL não é fruto da vontade do povo brasileiro. Ele é fruto dos interesses econômicos de empresas que não são brasileiras. Aqui ainda é uma colônia que explora recursos. Então, aqueles que capitalizam esses recursos não estão aqui”, defende.

Para Raíssa Felippe, mobilizadora socioambiental do mesmo instituto, há uma contradição no discurso em defesa ao projeto. “Não é possível falar que estão fazendo uma transição energética, no sentido de retirar os fósseis, com fósseis”, disse a representante do movimento, que ainda citou possíveis impactos na margem equatorial, caso o projeto se concretize.

“A Foz do Amazonas é um lugar muito sensível, ambientalmente falando, tanto pela riqueza dos corais. É uma riqueza com uma biodiversidade muito concentrada nesta região, então não tem como falar de transição energética se ela não for justa, se ela não considerar todos os fatores ambientais que afetam, inclusive, as pessoas”, sustenta Raíssa.

Lula tem até o próximo dia 8 de agosto para decidir se veta, ou não, a proposta aprovada pelo Congresso. Nesta segunda-feira, durante evento de comemoração de um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Brasília, a ministra Marina Silva disse que o presidente deve vetar trechos da proposta, apesar de não detalhar quais seriam esses pontos.

Além disso, a ministra disse que espera uma atitude mais enfática de Lula em relação a esse tema. “Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar. Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado”, disse a ministra.

A consultora de Advocacy do Painel Mar, Letícia Camargo, que também participou do ato em frente ao Palácio do Planalto, afirma que a pauta ambiental é um compromisso de Lula desde o período eleitoral e pediu para que o presidente se sensibilize sobre o tema. “Então a gente acredita que ele vai fazer uma ponderação e vai promover um veto integral. É o mínimo que a gente espera, porque esse PL representa o maior retrocesso na legislação ambiental nos últimos 40 anos, pelo menos”, levanta.

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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