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| A nota também pontua que os Poderes e autoridades brasileiras têm autonomia para decidir sobre questões internas e pede que os princípios constitucionais sejam resguardados. (Foto: Raul Spinassé) |
No comunicado, a OAB reafirma seu “compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito” e rechaça “qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria”. A nota também pontua que os Poderes e autoridades brasileiras têm autonomia para decidir sobre questões internas e pede que os princípios constitucionais sejam resguardados.
“A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os Poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal”, diz o texto.
A entidade se solidariza com os brasileiros atingidos pelas sanções políticas e tributárias impostas por Washington e conclama a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania nacional, da valorização da economia e do respeito ao povo brasileiro. “O Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania”, afirma.
A Ordem dos Advogados encerra a nota destacando que a resposta aos ataques deve priorizar o diálogo e a diplomacia, “dissociados de quaisquer ideologias”.
Os Estados Unidos anunciaram tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a partir do dia 1º de agosto, além de restrições de visto e sanções comerciais contra autoridades brasileiras.
"O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Colégio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros.
Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria.
Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal.
Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas.
O Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade líder da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.
Diante deste cenário, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valorização da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o diálogo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil."
Conselho Federal da OAB
Colégio
de Presidentes das Seccionais da OAB
Publicado originalmente no Correio Braziliense
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