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| Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Marcos Lima) |
Em Sessão Ordinária realizada na noite de ontem 910/11) a Câmara Municipal de Altaneira, aprovou, por maioria o Projeto de Decreto Legislativo, que mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o qual opina pela regularidade, com ressalvas, das Contas de Governo referente ao exercício financeiro de 2023.
Após a leitura do projeto, o relator vereador Júnior Paulino, explicou que as ressalvas se referem apenas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que avalia áreas como educação, saúde, planejamento e gestão fiscal, e que tais resultados foram impactados pelos resquícios da pandemia, sustentou, ainda, que nesse sentido, o Tribunal reconheceu a boa condução administrativa do ex-prefeito, e que as contas foram aprovadas por demonstrarem compromisso com o dinheiro público.
O relator ainda parabenizou Dariomar Rodrigues pelos resultados obtidos durante sua gestão, afirmando que “a aprovação das contas reflete a seriedade e a responsabilidade com que administrou os recursos do povo altaneirense”, encerrando com a declaração de seu voto favorável, reafirmando que “a Câmara deve seguir o parecer técnico do Tribunal de Contas e reconhecendo o trabalho do ex-prefeito como uma gestão de compromisso e efetividade”.
O ex-prefeito Dariomar Rodrigues (PT) fez a defesa de suas contas apresentando dados sobre a gestão municipal de 2023, destacando que a queda no índice de efetividade da gestão (IEGM) se deve a falhas no envio de informações, e não à má administração. Lembrou que “2023 foi o melhor ano de sua gestão, com 100% das crianças alfabetizadas, implantação da escola de tempo integral, programas como Fila Zero e Aração de Terra, e investimentos de 28% na educação e 27% na saúde”.
O ex-gestor pediu aos vereadores que valorizem o município, evitando críticas políticas infundadas e destacou “que várias obras atuais foram licitadas em sua gestão, como calçamentos e reestruturações esportivas”. encerrou desejando sucesso à atual administração, reforçando que fiscalizar com verdade é dever, e pediu o voto favorável ao relatório de aprovação de contas.
O vereador Paulo Robson (PSB) apresentou declaração de voto contrário a aprovação das contas e elencou vários pontos que justificam a derrubada do Parecer Prévio do TCE, que inclusive foi aprovado com ressalvas. A declaração de voto foi publicada na íntegra em postagem anterior.
O vereador Paulo foi seguido pelos vereadores Valmir Brasil, Zé de Zuza e a vereadora Janne Meire. Votaram com o relator Júnior Paulino, Paulo Geaneo, Professor Nonato e vereadora Ana Maria.
O presidente da Casa, vereador Deza Soares também votou pela aprovação das contas do ex-prefeito Dariomar Rodrigues.
Clique aqui e leia a declaração de voto do vereador Paulo Robson
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