Risco de fuga leva Bolsonaro à cadeia antes do trânsito em julgado da condenação

O ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro fosse conduzido "sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática" (Foto: Sérgio Lima)

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente, neste sábado, após violar a tornozeleira eletrônica e descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão que determinou a detenção, o ministro Alexandre de Moraes apontou risco de fuga. O ex-chefe do Executivo passará por audiência de custódia neste domingo. A Primeira Turma da Corte marcou para esta segunda-feira uma sessão extraordinária para analisar a determinação do magistrado.

Na decisão, Moraes afirmou que a tornozeleira de Bolsonaro foi violada à 0h07 deste sábado. O alarme do equipamento disparou, e, imediatamente, a equipe que faz a vigilância do ex-presidente — que estava em prisão domiciliar — foi acionada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Distrito Federal, responsável pelo aparelho. A escolta, então, confirmou a violação e fez a troca do equipamento à 1h09.

O próprio Bolsonaro reconheceu que usou solda para violar o equipamento de segurança. "No momento da análise, o monitorado foi questionado acerca do instrumento utilizado. Em resposta, disse que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento", diz o relatório enviado ao STF (veja, no quadro, o diálogo).

Moraes citou o risco de fuga do político, além da suspeita de o ex-presidente e aliados tramarem para causar "tumulto" e obter vantagens pessoais. A desconfiança sobre as intenções do condenado começou após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar, na noite de sexta-feira, uma vigília em frente ao condomínio do pai, em Brasília. No vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar chama os apoiadores para "vencer as injustiças, as lutas e todas as perseguições".

Para a Polícia Federal e para o Supremo, o ato poderia colocar em risco a vida de todos os envolvidos, inclusive das forças policiais, além de acirrar a polarização política. Moraes classificou como "iniciativas patéticas" as ações dos filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro, que tentaram interferir no processo em favor do pai.

"A democracia brasileira atingiu a maturidade suficiente para afastar e responsabilizar patéticas iniciativas ilegais em defesa de organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado no Brasil", escreveu.

A Polícia Federal chegou ao condomínio de Bolsonaro por volta das 6h deste sábado e deixou o local cerca de meia hora depois. O ex-presidente foi levado diretamente para a Superintendência da PF.

"Dignidade"

Na ordem de prisão, Moraes determinou que Bolsonaro fosse conduzido "sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática", observando "todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República". Ele também ordenou a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao ex-chefe do Planalto durante o tempo de prisão dele.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por causa de uma investigação sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), suspeito de coagir a Justiça ao atuar nos Estados Unidos por sanções contra autoridades brasileiras. À época, o ex-presidente usou as redes sociais de aliados para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

"Primeiro, um dos filhos do líder da organização criminosa, Eduardo Bolsonaro, articula criminosamente e de maneira traiçoeira contra o próprio país, inclusive, abandonando seu mandato parlamentar", escreveu Moraes na decisão deste sábado. "Na sequência, o outro filho do líder da organização criminosa, Flávio Bolsonaro, insultando a Justiça de seu país, pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua responsabilidade como senador da República", completou.

O magistrado comparou a vigília aos acampamentos diante de instalações militares que ocorreram logo após a derrota do ex-presidente para Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas. Ele também afirmou que, ao convocar o ato "nas proximidades" da sua casa do ex-presidente, Flávio fez "uso do mesmo modus operandi, empregado pela organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022". Segundo Moraes, foi usada a "metodologia da milícia digital para disseminar por múltiplos canais mensagens de ataque e ódio contra as instituições".

Neste domingo, Bolsonaro passará por audiência de custódia, por videoconferência. O procedimento é necessário para determinar se a prisão preventiva se mantém ou se ele poderá responder ao processo em liberdade. Participam representantes da Procuradoria-Geral da República e da defesa. Além disso, os advogados do ex-presidente devem apresentar, em até 24 horas, uma resposta sobre a tentativa de violação da tornozeleira.

Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do STF abrirá uma sessão virtual extraordinária para avaliar a decisão que embasou a prisão preventiva. A Primeira Turma é formada por Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O colegiado foi o responsável por julgar a ação penal da tentativa de golpe de Estado, que apontou o ex-chefe do Executivo como o líder da trama criminosa, que tinha como objetivo mantê-lo no poder após derrota nas urnas em 2022. Ele foi condenado a 27 anos de prisão.

Nesta segunda-feira, também se encerra o prazo para a apresentação de novos recursos à ação penal da tentativa de golpe. Os primeiros embargos foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma. A expectativa é de nova rejeição, pois a Corte pode entender que a insistência busca apenas atrasar o processo. Quando houver trânsito em julgado, terá início a execução da pena, etapa em que Bolsonaro será transferido para uma unidade prisional em regime fechado.

Na decisão, Moraes também mencionou a proximidade da casa do ex-chefe do Executivo com embaixadas. Bolsonaro mora no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, localizado a menos de 20 minutos de embaixadas com a dos Estados Unidos, a da Argentina e a da Hungria.

O ex-presidente está proibido de chegar a 200 metros das embaixadas em Brasília, por ordem do STF. A representação dos Estados Unidos fica a 11,7km de distância, ou 13 minutos de carro. A da Argentina está a 13,3km, e 14 minutos de carro. A Embaixada da Hungria fica a 15,2km, o que equivale a cerca de 17 minutos de trajeto (veja mapa).

Em 2024, Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria, de 12 a 14 de fevereiro. Ele dormiu na representação diplomática após ser alvo de uma operação da Polícia Federal sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes.

Fugitivos

Moraes citou os casos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Carla Zambelli (PL-SP), que deixaram o país diante do risco de prisão. Segundo ele, havia ameaça concreta de fuga de Bolsonaro.

"Não bastassem os gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga do réu Jair Messias Bolsonaro acima mencionados, é importante destacar que o corréu Alexandre Ramagem Rodrigues, a sua aliada política Carla Zambelli, ambos condenados por esta Suprema Corte; e o filho do réu, Eduardo Nantes Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal, também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal", escreveu Moraes.

Zambelli está presa cautelarmente em Roma desde julho. O Brasil pediu a extradição dela, que foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato pelo STF, por causa da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e virou réu no Supremo por coação no curso do processo. Segundo a PGR, ele atuou para atrapalhar o andamento do processo da tentativa de golpe de Estado, que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

Já Ramagem foi visto em condomínio de luxo em Miami, nos Estados Unidos, após ser sentenciado pelo Supremo por participação na trama golpista. Com ele estava com passaporte retido, a Polícia Federal investiga se o parlamentar atravessou a fronteira de carro a partir de Boa Vista e, a partir daí, se deslocou para território norte-americano. A suspeita é de que o condenado tenha usado o passaporte diplomático para viajar.

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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