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| Vereador Edezyo Jalled do Solidariedade ao final da Sessão (Foto: Junior Carvalho) |
O
vereador Edezyo Jalled (Solidariedade) comunicou em Plenário na Sessão Ordinária
de ontem (24/02) que apresentou representação junto ao Ministério Público,
através da Promotoria de Justiça da Comarca noticiando a contratação de empresa
pela Câmara Municipal de Altaneira sem a devida prestação de serviços.
Edezyo
citou que por várias vezes solicitou em Plenário e pessoalmente a presidente da
Casa, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) a atualização do portal oficial do Legislativo,
mas nunca foi atendido, sob a alegativa de falta de recursos.
Apesar
da alegativa da presidente da Casa o parlamentar constatou que a Câmara
Municipal de Altaneira, através de sua presidente, contratou e efetuou
pagamentos nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 a uma empresa no valor de
R$ 14.950,00 sem a devida prestação de serviços.
Na
representação o vereador cita que segundo informações do Portal da
Transparência os valores pagos eram para custeio de serviços a serem prestados
no suporte técnico de manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
junto a Câmara Municipal de Altaneiral.
O
parlamentar juntou imagens capturadas do Portal da Câmara Municipal de
Altaneira, bem como pelo vídeo produzido mostrando que praticamente não houve
atualização de informações naquele portal.
Edezyo
cita ainda que a plataforma “Conheça a Câmara” há dois anos está como “Página
em construção…” e que o Portal da Casa das Leis não se encontra nenhum
Legislação dos últimos dois anos, nem mesmo a Lei Orgânica e o Regimento
Interno da Casa foram disponibilizados.
Mas
no portal encontramos a seguinte mensagem: “Esta seção contém a legislação em
vigor e os projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal”.
“Está
fartamente comprovado que a empresa contratada não presta os serviços para a
qual foi contratada configurando desvio de dinheiro público e enriquecimento
ilícito das partes” citou Edezyo.
O
parlamentar requer a Promotora de Justiça a abertura dos procedimentos
administrativos competentes para a apuração dos atos de improbidade
administrativa e responsabilização da presidente da Câmara Municipal e por
consequência o ressarcimento ao erário em virtude dos danos causados ao
Legislativo Municipal em face a não execução dos serviços contratados.
A
presidente da presidente da Câmara Municipal, vereadora Lélia de Oliveira, não
se manifestou sobre a representação do parlamentar.
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