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| Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: João Alves) |
Em
virtude do Decreto do prefeito municipal, Delvamberto Soares (PDT), que alterou
o feriado do dia do Servidor Municipal da quarta (28) para ontem (30/10), não
houve a realização da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, mas por conta de
uma imposição legal, a presidente da Casa, Lélia de Oliveira (PCdoB), convocou
uma Sessão Extraordinária para a manhã de ontem com a finalidade única de
deliberação sobre o orçamento do Município para o exercício de 2016.
Mais
uma vez o Relator da Comissão Permanente, vereador Professor Adeilton (PP)
apresentou o seu parecer sobre o projeto em Plenário, sem a realização da reunião
da Comissão Permanente, pois como na sexta-feira era feriado apena o presidente
da Comissão poderia convocar uma reunião extraordinária, o que não foi feito, mas
como na Câmara tudo se dar um “jeitinho” o Parecer foi apresentado com a sua
assinatura e da vereadora Zuleide Ferreira (PSDB), Secretária da comissão,
aprovando também emendas a alguns dispositivos do projeto.
O
Líder do bloco da Minoria vereador Deza Soares (Solidariedade) pediu para que
fosse levantado destaque e o projeto fosse votado primeiro e depois as emendas
em separado. O Professor Adeilton, proferiu seu consentimento e a presidente
seguiu a orientação do seu Líder. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Já
sobre os destaques, Deza, disse ser favorável a somente uma das emendas e as
outras não, pedindo a votação em separado. Depois de muita discursão, que mais
pareceu um Tema Livre, com acusações e relatos de situações passadas por ambas
as bancadas, a presidente colocou em votação todas as emendas de uma só vez; O
bloco da minoria foi contrário e da maioria a favor, aprovando as emendas.
O
que mais surpreendeu foi que na pauta da Sessão estava um requerimento que pede
a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito que está em funcionamento,
ferindo dispositivo da Lei Orgânica do Município uma vez que na Sessão Extraordinária
não se pode tratar de outro tema, diferente daquele para qual a reunião foi
convocada.
Depois
da votação do orçamento os vereadores da minoria estavam se retirando do
plenário e avisaram a presidente do dispositivo, e mesma pediu que a Assessora Legislativa
fizesse a leitura do requerimento para deliberação na próxima sessão. Uma
trapalhada só.
Parece
que não tem jeito, uma das poucas ocasiões em que a presidente ia acertar,
convocando a Sessão Extraordinária mesmo com o feriado, ela comete novo atentado
a Lei Orgânica e ao Regimento Interno.
Resta
a dúvida: Falta uma boa assessoria à Chefe do Poder Legislativo ou seria aquele
adjetivo que lhe foi atribuído no início desta Legislatura?
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