12 de maio de 2013

O quebra-cabeça do Estatuto da Criança e do Adolescente


Para discutir a violência praticada por adolescentes, façamos paralelo com um dos quebra-cabeças mais complexos, o cubo de Rubik, também conhecido como cubo mágico. Quem assume o desafio de resolver o problema não pode dar qualquer passo pensando em solucionar apenas uma de suas frentes. As peças revelam diferentes cenários e cada decisão precisa ser bem pensada, pois pode ajudar nos encaixes ou emaranhar ainda mais o problema.

No tempo do medo, crianças e adolescentes ocupam noticiários policiais também como autores de violência capaz de arrebatar famílias. Se adultos são assombrados pelas dificuldades de solucionar conflitos, pelas drogas, sensação de impunidade, por que então crianças e adolescentes estariam ilesas? Que exemplo de sociedade crianças e adolescentes irão reproduzir?

No centro da discussão, surge o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lembrado como uma das mais importantes conquistas sociais brasileiras, que prevê não apenas os direitos deste público à saúde, educação, lazer, esporte e cultura, entre outros.

Versa também sobre a responsabilização em caso de atos infracionais, por meio de medidas socioeducativas, que podem ser aplicadas em meio aberto ou fechado, pelo município e o estado. Se é uma das conquistas sociais mais modernas do mundo, com matriz de direitos e responsabilidades sobre a questão da infância e adolescência, por que o ECA é tratado como vilão? Com 23 anos, o ECA estaria defasado?

O tema tem ganhado grande espaço na mídia nas últimas semanas, ao passo em que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encabeça campanha no Congresso Nacional em favor de projeto de lei que prevê maior rigidez nos casos de reincidência para infrações análogas a crimes hediondos. Em vez de três anos como tempo máximo de internação, ele propõe oito, argumentando que o ECA não acompanhou as mudanças da sociedade.

Por outro lado, entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes defendem que propostas de endurecimento da lei, incluindo a redução da maioridade penal, são eleitoreiras, já que o ECA prevê a responsabilização dos adolescentes infratores. As mesmas entidades denunciam, no entanto, que o próprio Poder Público não implementa as medidas socioeducativas como determina o ECA, que traz importante contribuição para a ressocialização destes meninos e meninas.

Hoje, o jornal O POVO traz para suas páginas discussão sobre o tema, com a palavra de especialistas, entidades e parlamentares, favoráveis e contra a redução da maioridade penal. Traz o perfil do adolescente infrator no Ceará. As peças desse quebra-cabeça desafiam os gestores que deveriam traçar prioritariamente políticas públicas que garantam acesso a direitos básicos e ataquem a complexidade do tema, vislumbrando a prevenção dos delitos e evitando a reincidência.

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