13 de maio de 2013

Presidente da Câmara Municipal ainda não apresentou Prestação de Contas de sua Gestão


Em profundo desrespeito ao disposto no Art. 42 da Constituição Estadual a Presidente da Câmara Municipal de Altaneira Vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) ainda não apresentou nenhuma prestação de contas de sua gestão a frente do Legislativo Municipal.

Preceitua o referido dispositivo constitucional que os gestores municipais são obrigados a enviar às respectivas Câmaras e ao Tribunal de Contas dos Municípios, até o dia 30 do mês subsequente, as prestações de contas mensais relativas à aplicação dos recursos recebidos composta dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas.

Nenhuma documentação foi apresentada aos vereadores, que de forma omissa no seu dever de fiscalizar também não cobraram as referidas contas em Mesa, como determina a Constituição Estadual.

É profundamente lamentável este fato, pois, a atual presidente da Câmara na qualidade de Vereadora de um partido de esquerda e que por muitos anos cobrou as dos ex-prefeitos deveriam dar o exemplo assim como fez o seu correligionário Deza Soares que no período que assumiu a Presidência da Casa disponibiliza as contas em Mesa sempre no inicio do mês seguinte.

No Portal da Transparência foram encontrados 7 itens de despesa da Câmara Municipal de Altaneira no primeiro trimestre totalizando R$ 160.610,65 assim distribuídos:
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  - R$ 109.368,57
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$   17.749,90
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 15.280,55
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 14.940,00
DIÁRIAS – CIVIL - R$ 1.640,00
MATERIAL DE CONSUMO - R$ 1.511,63
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 120,00.

O vereador Professor Adeilton (PP) líder do Bloco da oposição admitiu a omissão, uma vez que estava com outras prioridades, mas prometeu que iria cobrar da gestora a apresentação das prestações de contas, pois é dever de toda gestor prestar contas das despesas realizadas.

Confira as despesas da Câmara Municipal de Altaneira no primeiro trimestre deste ano:
Clique na imagem para ampliar

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