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| Ceza na Conferencia Regional de Meio Ambiente do Cariri - foto arquivo pessoal |
Secretario
de Agricultura e Meio Ambiente, Ceza Cristovão participou, na ultima terça-feira (21/05) no Auditório do IFCE - Campus Juazeiro do Norte, da 4ª. Conferencia
Nacional do Meio Ambiente Etapa Regional do Cariri sobre Resíduos Sólidos ,
tendo como tema principal “Os resíduos sólidos e a implantação dos Aterros Sanitários
Consorciados” com o objetivo de debater a implantação da Politica Nacional de Resíduos
Sólidos, referindo-se aos aterros como geradores de emprego e renda e promotor
da cidadania, trazendo para as discussões os principais eixos como: Produção e
Consumo Sustentável; Redução dos impactos ambientais; Geração de emprego e
renda e Educação Ambiental.
“Foi
um encontro memorável, haja vista que a região metropolitana do cariri já está
muito avançada em relação a outras regiões do país” disse Ceza.
Na
semana anterior, os dias 15 à 17, o
Secretario Ceza Cristovão participou do Curso de Administradores de Saneamento
Básico entre de maio de 2013, no Auditório da CAGECE. Realizado pela A APRECE, através de sua Escola
de Gestão Pública Municipal, A ARCE, a CAGECE e Secretaria das Cidades o evento
destinado aos 35 municípios cearenses que já possuem planos finalizados o curso
tem como principal objetivo capacitar técnicos e gestores públicos para
administração dos planos municipais de saneamento básico, além de garantir
a sustentabilidade e dar maior autonomia
à médio e longo prazos.
Durante
o evento, foram levantados, entre outros temas, os aspectos legais e
institucionais; a gestão de serviços; as fontes de financiamento para a
implementação dos planos, tanto federal quanto estadual; e, ainda, o papel de
cada entidade envolvida com o processo.
É imprescindível que os planos estejam em conformidade com os princípios
estabelecidos na legislação específica, nos âmbitos federal e estadual, daí a
importância do encontro, alertou o Promotor Dr. Amisterdan.
No
sentido de oferecer suporte aos gestores municipais, a Associação dos
Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará- Aprece, assinou, em fevereiro de
2011, acordo de cooperação técnica com a Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará e
a Companhia de Água e Esgoto do Ceará. A
Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, torna obrigatória a elaboração de
planos municipais de saneamento e estabelece penalidades para aqueles que não
cumprirem, podendo, inclusive, tornar nulos os contratos de prestação de
serviços de saneamento básico e restringir o acesso de recursos financeiros da
União.
“Dentro
da programação que foi riquíssima, esteve no pico dos debates o papel do TCM e
do MP trazendo alertas aos gestores do não cumprimento dos PMSB`s” disse Ceza.
Com
informações Assessoria de Comunicação do Governo Municipal
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