15 de agosto de 2014

Ex-prefeito é notificado para pagamento de multa pela Justiça Eleitoral

O ex-prefeito Antonio Dorival de Oliveira (PSDB) foi notificado pela Justiça Eleitoral para o pagamento de uma multa no valor de R$ 21.862,00 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais), em virtude de propaganda eleitoral extemporânea na convenção do seu Partido e do Democratas em 2008.

Contrariando a legislação eleitoral o então prefeito e pré-candidato à reeleição anunciou através de carros de som nas ruas da cidade e na zona rural a realização de sua convenção com apresentações artísticas e convidando a comunidade em geral para participação. 

O partido dos Trabalhadores (PT), através de seu Diretório Municipal, ajuizou representação, em desfavor do candidato e dos partidos PSDB e DEM. A representação foi julgada procedente pelo Juiz Eleitoral que declarou a ilegalidade dos atos e aplicou a multa.

O ex-prefeito recorreu da Sentença do Juiz Eleitoral, mas a decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Não se conformando com a decisão do Tribunal o ex-prefeito recorreu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília onde sofreu outra derrota jurídica.

Decorridos mais de seis anos da esdrúxula convenção, o ex-prefeito tem agora trinta para efetuar o pagamento da multa, sob pena de ficar impedido de receber a Certidão de Quitação Eleitoral, o que em tese seria mais uma condição de inelegibilidade para o ex-prefeito.

Na mesma representação foram condenados os partidos PSDB e DEM, mas por equívoco da Oficiala de Justiça os dirigentes partidários não foram notificados para pagamento da multa, o que deve ser certificado nos autos para análise de providências pelo Juiz Eleitoral.