29 de agosto de 2014

Justiça proíbe servidores em encontros pró-Camilo Santana

O secretário estadual de Saúde, Ciro Gomes, em um dos Encontros Pró-Camilo (Foto: divulgação)
A Justiça Eleitoral no Ceará proibiu ontem a participação de servidores públicos em encontros regionais promovidos pela chapa encabeçada pelo candidato do PT ao Governo do Estado, Camilo Santana. A decisão vale para membros das administrações estadual, municipais e federal. 

De acordo com o relatório do corregedor, a coligação “Ceará de Todos”, liderada pelo candidato Eunício Oliveira (PMDB), juntou aos autos “notícias e programação” referente aos encontros, com suposta participação de servidores públicos. Em decisão liminar, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, corregedor regional eleitoral, acatou os argumentos apresentados por Eunício.

O desembargador determinou que a coligação “Para o Ceará seguir Mudando” se abstenha de “convocar, autorizar ou permitir que servidores públicos federais, estaduais ou municipais participem, durante o horário de expediente, dos encontros regionais, cujas datas estão previstas na agenda eleitoral da coligação dos representados, ainda que na condição de participantes ou meros ouvintes”.

No despacho, o desembargador afirma que a legislação eleitoral “repele o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”.

A decisão tem como alvos, além de Camilo, o governador Cid Gomes, a candidata a vice-governadora, Izolda Cela, o candidato ao Senado, Mauro Filho, e os suplentes José Linhares e Honório Pinheiro.

Na ação contra a coligação de Camilo, Eunício pediu também a elaboração de lista de presenças para posterior fiscalização sobre a utilização de servidores na campanha petista e a cassação do registro da candidatura adversária. Nenhum destes dois pedidos foi aceito.

Com informações O Povo Online