 |
| Acompanhamento Processual do Agravo do Prefeito de Altaneira no TSE |
O Agravo de Instrumento
apresentado pelo Prefeito de Altaneira no Tribunal Superior Eleitoral – TSE em
Brasília em face da decisão da Presidência do TRE em não admitir o Recurso
Especial que visa o seu retorno ao cargo continua aguardando Parecer da
Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de Parecer.
Os autos foram encaminhados a PGE
no dia 04/07/2011, mas ainda não foi analisado pelo Procurador Eleitoral. Segundo
informações colhidas pelo Dr. Idelgardo Alencar a Ministra Nancy Andrighi,
Relatora do Recurso, não está despachando Agravo de Instrumento, uma vez que
aguarda posição do Plenário se a nova regra é aplicável ou não ao processo
eleitoral.
Se a Ministra manter esse
posicionamento, só teremos uma decisão sobre o Agravo de Instrumento do
Prefeito no final de agosto, uma vez que o Plenário do TSE está no recesso
forense, durante todo o mês julho.
O Diretório Municipal do PT
apresentou propostas de requerimento junto ao TRE de designação de data para a
realização das eleições, uma vez que não existe efeito suspensivo da decisão
daquela Corte que manteve a cassação do Prefeito e do Vice-Prefeito de
Altaneira, no entanto a Proposta ficou pra ser analisada pelas demais lideranças
da base.
A Câmara Municipal promulgou
recentemente Emenda a Lei Orgânica do Município estabelecendo que em caso de
vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito a eleição será realizada de
forma indireta, ou seja, os vereadores farão a escolha dos novos gestores para
complementação do mandato, mas as últimas decisões do TRE é no sentido de
realização de eleições diretas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.