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| Vereador Deza Soares por ocasião dos debates no Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Junior Carvalho) |
O
plenário da Câmara Municipal de Altaneira derrubou na Sessão Ordinária de ontem (07/08) a decisão do
presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Altaneira, vereador Deza Soares (Solidariedade), que
anulava os atos da CPI, praticados a sua revelia durante o recesso parlamentar.
O
vereador Deza fundamentou a sua decisão em artigo do
Regimento Interno da Casa que estabelece de forma clara que os prazos regimentais
serão contados apenas durante o funcionamento da Câmara, dessa forma não
poderia a CPI funcionar no recesso parlamentar.
Deza
também apontou outras falhas na condução dos trabalhos a sua revelia que
poderia ser anulados em ação judicial futura. A nota do presidente foi
publicada no Blog da Câmara Municipal.
Inconformado
com a decisão o Relator da CPI, vereador Professor Adeilton (PP) apresentou
Recurso ao Plenário que foi apreciado na Sessão de ontem após a presidente
negar pedido de vistas do vereador Gilson Cruz (PSL) para adiar a votação.
Adeilton
sustentou que a Câmara estava funcionando durante o recesso e que os atos
praticados não desrespeitavam o Regimento Interno, no entanto não abordou as
outras falhas apontadas pelo presidente.
Após
longa discussão o recurso foi a votação recebendo quatros votos favoráveis e
quatro votos contra. Sem proferir o seu voto como determina o Regimento Interno
da Casa a presidente Lélia de Oliveira (PCdoB) declarou a aprovação do Recurso,
o que provocou mais tumulto na Casa.
Os
trabalhos da comissão serão retomados na próxima sexta-feira (14/08) com a
aprovação do Regimento Interna que disciplina os trabalhos da CPI.
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