Os
79 novos juízes que seriam empossados no próximo dia 3 de setembro terão de
esperar, pelo menos, mais cinco meses para começar a exercer a função.
De
acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a decisão tomada ontem para
suspender a convocação dos magistrados foi motivada por aperto orçamentário.
“Essa diferença impossibilita a concretização
destas nomeações este ano, uma vez que não podemos ultrapassar o limite
prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o secretário de finanças
do TJCE, Alex Araújo.
A
maioria dos juízes substitutos selecionados no concurso iria preencher vagas
nas comarcas no interior do Estado. A nota publicada pelo TJCE explica que
admitir os magistrados extrapolaria o limite percentual da Receita Corrente
Líquida (RCL) permitido, atualmente fixado em 5,7%.
Segundo
o ingresso dos novos magistrados tem impacto acima dos R$ 28 milhões
anualmente. A previsão é de que os concursados possam assumir o cargo em
janeiro de 2016, quando mudanças no orçamento.
O
juiz presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o Antônio Araújo,
lamenta a decisão, mas disse que compreende a situação difícil de crise
econômica. “Temos um déficit histórico de juízes no Ceará”, pontuou.
A
Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) cobrou esclarecimentos do
Tribunal e criticou a suspensão de convocação. Para o presidente da entidade,
Valdetário Monteiro (foto), os novos juízes poderiam ser chamados em blocos para se
acomodar ao orçamento.
“Por
que não chama 20 agora e 30 daqui a um mês? Porque aí já ajudaria”, argumenta.
Monteiro prevê um momento crítico para o sistema Judiciário do Ceará, com
greves e, agora, desesperança na contratação de novos magistrados até o fim do
ano.
Na
página do TJCE no Facebook, seguidores criticaram a mudança de atitude do
Tribunal em um curto período de tempo. Na semana passada, a convocação oficial
foi feita, assim como a distribuição das localidades.
“A
publicação oficial anterior do TJ afirmou que já tinha orçamento. Como fica?
Vergonhosa a administração do TJCE”, diz o internauta Hugo Sanches. Alguns
comentários sugeriram falta de respeito com os concursados.
“Há
uma semana já não possuíam esta informação? O edital de convocação foi
publicado em 13 de agosto para ser suspenso em 18 de agosto”, questiona o
seguidor Júlio Lira.
Com
informações O Povo Online
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