15 de dezembro de 2012

Aberto Processo de Escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Altaneira

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altaneira – CMDCA, Amanda Cirino Martins Pereira baixou Edital que determina realização de processo eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Altaneira.

O Edital foi publicado ontem (14/12) no Diário Oficial dos Municípios do Estado Ceará e estabelece que seleção compreende as fases de inscrição e comprovação dos dados apresentados, prova de aferição de conhecimentos com os candidatos de caráter eliminatório e a eleição dos candidatos por voto popular

A votação será no dia 03/03/2013 na Escola 18 de Dezembro para os eleitores da sede e nas escolas do Distrito do São Romão e nas comunidades do Córrego, Taboquinha e Serra do Valério para os eleitores da Zona Rural.

O edital nomeia a Comissão Eleitoral que será responsável pela operacionalização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, incluindo seleção prévia e eleição e disciplinam as características do cargo, requisitos para investidura e as atribuições do Conselho Tutelar.

Estão relacionados ainda os documentos para inscrição, os impedimentos e as regras para a prova de aferição de conhecimentos, além da propaganda eleitoral, das eleições, da apuração dos votos, nomeação e posse dos eleitos, cujo terá validade para o mandato 2013/2015.

A inscrição deverá ser realizada na sede do CMDCA, situada na Rua Joaquim Soares da Silva, no período de 17/12/2012 a 04/01/2013, de segunda à sexta-feira, exceto em feriados, no horário das 08h às 14h. O candidato deverá recolher a taxa de inscrição, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) a ser depositada na Conta Corrente.

O Edital contem cinco anexos dispondo sobre Calendário Oficial Eleitoral, Modelo de Procuração,  Modelo de Recurso,  modelo de Ficha de Inscrição e a relação dos locais de votação.

Um comentário:

  1. Encaminhei a Presidente do CMDCA algumas propostas de alterações no Edital que considero necessárias.

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