4 de outubro de 2014

Um ano sem Procurador Geral do Município

A cadeira do Procurador Geral do Município continua literalmente vazia (Foto: Raimundo Soares)
O Município de Altaneira completou ontem (03/10) um ano sem Procurador Geral. Apesar de circular no Diário Oficial dos Municípios do Ceará somente no 07/10/2013 a Portaria de exoneração advogado Juraci Rufino de Oliveira do cargo de Procurador Geral do Município foi datada do dia 03 daquele mês. 

Ao longo deste período ninguém foi nomeado para o cargo e as ações de interesse do Município, assim como as defesas judiciais foram patrocinadas pelo advogado particular do prefeito, o Dr. José Maria Gomes Pereira.

A Procuradoria Geral do Município dentre outras funções compete exercer as funções de consultoria jurídica da administração, emitir pareceres e fixar a interpretação governamental de leis e atos administrativos; assessorar o Prefeito na elaboração legislativa; opinar nos processos de licitação pública, com a emissão de parecer técnico sobre a juridicidade da licitação e sobre laudos de avaliação, minutas de escrituras, termos de contratos e convênios e de outros instrumentos;

Além das exigências da Lei Federal para o exercício do cargo de Procurador Geral do Município, a Lei Orgânica Municipal estabelece como condição essencial para investidura no cargo possuir domicílio em Altaneira.

A ausência de um Procurador Geral nomeado foi motivo de críticas dos vereadores de oposição, mas parece que o tema foi esquecido e o Município continua com assessoria jurídica improvisada, apesar do prefeito Delvamberto Soares (Pros) ter anunciado que o Executivo dispõe de quatro advogados em seu quadro.