O
Palácio do Planalto vai trabalhar forte no Congresso para aprovar hoje o Marco
Civil da Internet, espécie de Constituição da rede. A votação tem sido adiada
desde o ano passado por causa de ameaças de rebeldia da base, capitaneada pelo
líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que repetiu: articulará contra a
proposta.
“Vamos
fazer uma força-tarefa. Amanhã (hoje) é o ‘dia D’. Consideramos esse projeto
estratégico para o país. Não é um projeto desse ou daquele governo: é de
interesse do país”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE).
Apresentado
em 2011, após dois anos de discussão entre legisladores, internautas e
estudiosos, o projeto estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de
Internet.
O
ponto de maior discórdia trata da neutralidade de rede, segundo a qual os
provedores de conexão terão que tratar igualmente todos os pacotes de dados,
sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
Significa que as empresas não poderão cobrar preços diferentes, nem oferecer
velocidades desiguais de tráfego, aos usuários que comprem pacotes apenas de
email ou apenas de compartilhamento de vídeos, por exemplo.
Para
Cunha, a oferta obrigatória de acesso máximo a todos os usuários, fere o
princípio de concorrência comercial e encarecerá o preço da Internet. “Queremos
neutralidade sim, mas sem aumentar o custo para o usuário. Não há almoço
grátis. Ou acham que obrigar a fornecer infraestrutura maior não encarece a
conta para o usuário?”
O
presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem dos
Advogados do Brasil no Ceará, Renato Torres de Abreu, considera a neutralidade
essencial para usuários. “Empresas de telecomunicações são muito fortes e
pressionam o governo para que haja dispositivos no marco que as favoreçam”.
Na
tentativa de garantir uma votação tranquila hoje, o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o
vice-presidente Michel Temer se reuniram ontem à noite com Cunha, que saiu
afirmando que votará conforme decidir a bancada do PMDB.
Na
quinta-feira, Cunha apresentou alternativa de marco, que na prática retira a
exigência da neutralidade. Ele também quer desobrigar empresas de instalar data
centers no Brasil, outro ponto de honra para o Planalto. O argumento do
peemedebista é o mesmo: a obrigação aumentaria os custos das empresas, que os
repassariam aos consumidores. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco
civil. Se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, avisou Cunha.
Com
informações O Povo Online
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